Como Sacar o FGTS. A princípio, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Nesse sentido, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser sacado em diversas outras situações previstas em lei. Ainda assim neste artigo vamos apresentar tudo o que você precisa saber para sacar o FGTS, passo a passo, de forma clara e objetiva.
Primeiramente, o FGTS é um benefício constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. Dessa forma, o valor é recolhido em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao FGTS:
Os principais motivos autorizados para saque do FGTS, conforme legislação vigente, são:
Permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse sentido desse caso, além do saldo do FGTS, o trabalhador também recebe uma multa de 40% sobre o valor total depositado.
O trabalhador pode optar por sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário aderir à modalidade dessa forma por meio do app FGTS ou site da Caixa.
Atenção: quem escolhe o saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
Criado em situações excepcionais, como durante a pandemia de COVID-19, essa modalidade libera valores limitados para ajudar o trabalhador em momentos de crise.
Antes de sacar, é fundamental saber quanto você tem disponível. Veja como consultar:
Em seguida entenda qual é a situação que permite o saque: demissão, aposentadoria, aquisição de imóvel, aniversário etc.
A documentação varia conforme o tipo de saque. Em geral, são exigidos:
O saque pode ser feito de várias formas:
Logo depois de solicitar, acompanhe o status do pedido pelo app ou site. Em geral, o prazo para liberação dos valores varia entre 3 a 5 dias úteis, dependendo da modalidade.
Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa só podem sacar o saldo do FGTS se houver uma das situações permitidas por lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves.
Se houver problemas nesse ínterim como valores incorretos, conta bloqueada ou documentação recusada, é recomendável:
Dessa forma, o saldo do FGTS pode ser utilizado para:
Regras principais:
Se desejar mudar para essa modalidade, siga estes passos:
A mudança só é efetiva no ano seguinte à solicitação, caso feita após o mês de aniversário.
O saque do FGTS é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, mas exige atenção às regras e prazos definidos por lei. Finalmente, com as informações corretas, é possível acessar seu dinheiro com segurança e agilidade. Por fim, aproveite os canais digitais e fique atento às atualizações para garantir que você esteja sempre por dentro dos seus direitos.
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