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Como Sacar o FGTS. A princípio, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Nesse sentido, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser sacado em diversas outras situações previstas em lei. Ainda assim neste artigo vamos apresentar tudo o que você precisa saber para sacar o FGTS, passo a passo, de forma clara e objetiva.
O Que é o FGTS e Quem Tem Direito – Como Sacar o FGTS
Primeiramente, o FGTS é um benefício constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. Dessa forma, o valor é recolhido em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Atletas profissionais
- Empregados domésticos (desde 2015)
- Safreiros (operários rurais, somente durante o período de colheita)
Quando é Possível Sacar o FGTS
Os principais motivos autorizados para saque do FGTS, conforme legislação vigente, são:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves (câncer, HIV, estágio terminal)
- Morte do trabalhador (saque pelos dependentes)
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Aniversário (modalidade de saque-aniversário)
- Desastre natural (com decreto de calamidade pública)
- Suspensão do trabalho avulso por 90 dias ou mais
- Idade igual ou superior a 70 anos
Modalidades de Saque do FGTS
Saque Rescisão
Permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse sentido desse caso, além do saldo do FGTS, o trabalhador também recebe uma multa de 40% sobre o valor total depositado.
Saque-Aniversário
O trabalhador pode optar por sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário aderir à modalidade dessa forma por meio do app FGTS ou site da Caixa.
Atenção: quem escolhe o saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
Saque Emergencial
Criado em situações excepcionais, como durante a pandemia de COVID-19, essa modalidade libera valores limitados para ajudar o trabalhador em momentos de crise.
Como Consultar o Saldo do FGTS – Como Sacar o FGTS
Antes de sacar, é fundamental saber quanto você tem disponível. Veja como consultar:
- Aplicativo FGTS (Android e iOS): acesso rápido ao extrato e informações de saque.
- Site da Caixa (fgts.caixa.gov.br): opção de login com CPF e senha.
- Agências da Caixa: atendimento presencial com documento de identidade e número do PIS/PASEP.
- Caixa Tem: aplicativo que também permite movimentar os valores diretamente.
Passo a Passo para Sacar o FGTS
1. Identifique a Modalidade de Saque
Em seguida entenda qual é a situação que permite o saque: demissão, aposentadoria, aquisição de imóvel, aniversário etc.
2. Separe a Documentação Necessária
A documentação varia conforme o tipo de saque. Em geral, são exigidos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Carteira de trabalho
- Comprovantes específicos conforme a situação (rescisão, atestado médico, escritura do imóvel, etc.)
3. Escolha o Canal de Atendimento
O saque pode ser feito de várias formas:
- Aplicativo FGTS: disponível para transferências para conta de mesma titularidade.
- Caixa Tem: permite movimentar valores digitalmente.
- Terminais de autoatendimento da Caixa: com Cartão Cidadão e senha.
- Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: valores de até R$ 3.000, com Cartão Cidadão.
- Agências da Caixa: saque presencial com documentação completa.
4. Acompanhe o Andamento
Logo depois de solicitar, acompanhe o status do pedido pelo app ou site. Em geral, o prazo para liberação dos valores varia entre 3 a 5 dias úteis, dependendo da modalidade.
FGTS Inativo: Como Funciona o Saque
Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa só podem sacar o saldo do FGTS se houver uma das situações permitidas por lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves.
Cuidados Importantes ao Sacar o FGTS
- Verifique se há valores bloqueados, como no caso de empréstimos com garantia do FGTS.
- Mantenha seus dados atualizados nos sistemas da Caixa Econômica.
- Cuidado com golpes e falsas mensagens prometendo liberação de FGTS mediante pagamento antecipado.
O Que Fazer em Caso de Problemas com o Saque
Se houver problemas nesse ínterim como valores incorretos, conta bloqueada ou documentação recusada, é recomendável:
- Comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa
- Ligar para o 0800 726 0207
- Registrar uma reclamação no site da Ouvidoria da Caixa
- Buscar orientação no sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho
Saque do FGTS para Compra de Imóvel
Dessa forma, o saldo do FGTS pode ser utilizado para:
- Aquisição de imóvel residencial
- Amortização ou liquidação de saldo devedor
- Pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional
Regras principais:
- O trabalhador deve ter mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS
- Não possuir financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde reside ou trabalha
Como Optar pelo Saque-Aniversário
Se desejar mudar para essa modalidade, siga estes passos:
- Acesse o App FGTS ou site oficial
- Clique em “Saque-Aniversário”
- Leia os termos e aceite
- Escolha a conta bancária para recebimento
A mudança só é efetiva no ano seguinte à solicitação, caso feita após o mês de aniversário.
Conclusão: Como Sacar o FGTS
O saque do FGTS é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, mas exige atenção às regras e prazos definidos por lei. Finalmente, com as informações corretas, é possível acessar seu dinheiro com segurança e agilidade. Por fim, aproveite os canais digitais e fique atento às atualizações para garantir que você esteja sempre por dentro dos seus direitos.
